Maior ação de fiscalização externa da AT

30 de Maio, 2013

No dia 1 de Janeiro de 2013 entrou em vigor a Reforma da faturação, uma reforma decisiva e inovadora no combate à economia paralela. Este processo permitiu também a detecção de diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificados dezenas de milhares de empresas em situação irregular.O funcionamento em pleno do sistema E-fatura permite o controlo prévio e monitorização da entrega do IVA nos cofres do Estado por parte dos agentes económicos. A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comunica que esta semana a Autoridade Tributária e Aduaneira(AT) iniciará a maior ação de fiscalização externa a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal, envolvendo mais de 2.000 funcionários dos serviços de finanças e das direções de finanças em todo o país. esta ação externa de fiscalização denominada Plano de Ações Externas Locais, visa garantir o cumprimento das obrigações de faturação pelas empresas e o reforço da eficácia do controlo do sistema e-fatura.

O objetivo deste plano é efetuar visitas a estabelecimentos comerciais em todos os sectores de atividade até final de Outubro de 2013. Os profissionais devidamente habilitados, verificarão se os agentes económicos estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações fiscais de faturação e de comunicação à AT dos elementos das respetivas faturas. Ao mesmo tempo, os funcionários encarregues destas ações prestarão aos agentes económicos todas as informações necessárias ao cumprimento adequado das obrigações legais de faturação e reportarão em caso disso, as infrações que venham a detetar.